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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:59
Lei 13.718 e a configuração do Crime de Importação Sexual: da possibilidade de desclassificação do Crime de Estupro de Vulnerável para o art. 215-A
A Lei 13.718 tipificou o Crime de Importunação Sexual, introduzindo no ordenamento jurídico
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:06
CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
Segundo a mulher, o abuso ocorreu durante consulta motivada por dor de garganta. Após o crime, ela
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 18:40
TJ confirma prisão por abuso contra filha e amiga
Acusado foi condenado a 40 anos de prisão por ter praticado o crime de estupro de vulnerável contra sua filha e a amiga, ambas de 13 anos de idade
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:36
Exploração sexual infantojuvenil: problema criminal ou questão de saúde pública?
Por Leonardo Watermann
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Março de 2015 - 11:37
Crime Cibernético
Crime Cibernético - pornografia infantil na internet: as dificuldades jurídicas em combatê-la e os meios de prevenção
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 17:44
Casal que abusava de menina de 11 anos é condenado pelo TJ
Mãe entregava a filha para abuso sexual de amante. De acordo com a denúncia, o acusado esteve
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, ambos do código penal).
Pai que abusava da filha. Recurso da defesa. Pleiteada absolvição. Inviabilidade. Indícios e circunstâncias que convencem da materialidade e autoria dos delitos.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 09:06
Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável
ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:00
Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo
Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 10:45
Exploração infantil: submissão de menor à prostituição não exige coação para ser crime
Para que seja considerado crime submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 15:50
Confirmada pena a mulher por falsa denúncia de crime sexual contra o marido
A acusada foi condenada à pena de dois anos e meio de reclusão por crime contra a administração da
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 16:57
Crime Sexual Praticado Contra Menor
Mandado de Segurança
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 16:07
Projeto amplia prazo para que crianças e adolescentes busquem reparação civil por abuso sexual
Prazo de prescrição hoje é de 3 anos; proposta eleva para 20 anos em caso de crime contra a dignidade sexual.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 17:41
TJ confirma 10 anos de reclusão a autor de abuso sexual contra criança
A câmara considerou não existir dúvidas sobre a prática do crime, principalmente por conta da
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 15:58
Crime de importunação sexual pode resultar em prisão
Prisão do mototaxista de Fortaleza é resultado de mudança recente na legislação, para eliminar brecha que livrava assediadores de punição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Crime contra liberdade sexual. Atentado violento ao pudor, com violência presumida e em continuidade delitiva.
Pai que abusava sexualmente da vítima, que possuía, à época dos fatos, entre 9 e 10 anos de idade. Recurso ministerial. Postulada condenação. Necessidade.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:30
Homem é condenado por crime de estupro
Acusado obrigou sua sobrinha de 11 anos a praticar atos libidinosos com ele em um terreno baldio
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Março de 2016 - 12:16
Assédio sexual: um crime muito falado, mas pouco conhecido
Artigo que visa esclarecer, realmente, o que é o crime de Assédio Sexual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:30
Apelações crime. Crimes contra a liberdade sexual. Posse sexual mediante fraude.
Violação ao rito processual e ausência de intimação da acusação, diante de documento juntado pela defesa.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 14:21
João de Deus se torna réu por violação sexual e estupro de vulnerável
Ele está preso no Núcleo de Custódia e nega as acusações. Polícia está fazendo novo interrogatório sobre o crime de posse de arma de fogo.